DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO DO CONSUMIDOR

- Consultoria a Serviços de Atendimento ao Consumidor

Ações Judiciais

- Elaboração e Revisão de contratos de consumo

- Adequação à legislação de manuais e rótulos de produtos/serviços

- Adequação de prazos de garantia legal e contratual

- Acompanhamento de perícias em linhas de produção e suporte para a equipe de qualidade

Serviços relacionados

DIREITO CIVIL

- Consultivo

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DIREITO IMOBILIÁRIO

- Assessoria judicial na elaboração de contratos imobiliários que visem desenvolver empreendimentos imobiliários;

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DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

- Divórcio

- Reconhecimento e dissolução de união estável 

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DIREITO TRIBUTÁRIO

- Mandado de segurança

- CND

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DIREITO SOCIETÁRIO

- Planejamento Societário, Reestruturação Societária e Patrimonial (Holding, Off-shore, Eireli, Ltda., S/A, etc..)

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DIREITO DO TRABALHO

- Reclamações trabalhistas

- Contratos coletivos e individuais de trabalho

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